O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 14 de novembro a Lei 15.262/25, que estabelece a criação de 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa medida visa substituir gradualmente cargos existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5, em resposta à complexidade crescente dos processos judiciais que a Corte enfrenta.
O projeto, de autoria do STJ e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi relatado pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). Ele ressaltou que a nova estrutura permitirá um melhor desempenho técnico e especialização das equipes, além de ser fundamental para garantir a excelência na prestação jurisdicional. O custo total da implementação, estimado em R$ 8,7 milhões para o segundo semestre de 2025, está dentro do teto orçamentário do tribunal.
Com a inclusão das novas funções, o STJ passará a contar com uma equipe mais qualificada, o que pode impactar positivamente a eficiência dos julgados. Para 2026, o impacto orçamentário previsto é de R$ 17,49 milhões, assegurando assim que os recursos necessários já estejam orçados, sem necessidade de suplementação. Essa mudança representa um passo importante para adaptar a estrutura do tribunal às exigências contemporâneas da justiça brasileira.