O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 15.263/2025, que proíbe o uso de termos como “todes” e “elu” na administração pública do Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2025, determina que todos os órgãos, incluindo União, Estados e municípios, devem seguir a norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais, formulários e comunicações.
Essa proibição faz parte de um projeto maior de “linguagem simples”, que busca facilitar a comunicação entre o governo e a população. A lei estabelece que as informações oficiais devem ser redigidas de forma clara e acessível, utilizando frases curtas, evitando jargões e priorizando a voz ativa. Com essas diretrizes, espera-se que a comunicação pública se torne mais eficiente e compreensível para todos os cidadãos.
A nova legislação poderá impactar diretamente a forma como órgãos públicos se comunicam, exigindo adequações em documentos e comunicados. Organizações que não seguirem as novas diretrizes poderão ser cobradas a corrigir suas práticas de comunicação. Essa medida também levanta um debate mais amplo sobre a inclusão e a linguagem no contexto brasileiro.