O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs restrições à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, em relação à regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Essa decisão, tomada em 9 de novembro de 2025, provocou um intenso debate sobre quem deve assumir a responsabilidade pela fiscalização das grandes empresas de tecnologia e o uso de inteligência artificial no Brasil.
O confronto sobre a regulamentação digital se intensifica, com a Anatel recebendo críticas por sua capacidade de supervisionar as práticas das big techs e a aplicação de normas que garantam a segurança de dados, especialmente para o público infantojuvenil. As novas restrições levantam preocupações sobre a efetividade da proteção das informações de crianças e adolescentes na era digital, onde a presença de tecnologias avança rapidamente.
As implicações dessa decisão ainda estão se desdobrando, com especialistas sugerindo que a falta de uma supervisão adequada pode levar a lacunas na proteção de dados. A discussão em torno da fiscalização de grandes empresas de tecnologia e inteligência artificial reflete a necessidade de um marco regulatório mais robusto no Brasil, que equilibre inovação e segurança para os cidadãos.