Na terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando modernizar o sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Essa medida impacta mais de 22 milhões de profissionais, conferindo-lhes maior liberdade na escolha dos cartões e melhor aceitação em estabelecimentos comerciais. O decreto também busca aumentar a concorrência e a transparência no setor, promovendo um ambiente mais justo para todos os envolvidos.
Entre as principais mudanças, estão a definição de limites para taxas cobradas pelas operadoras, além da garantia de que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação. O novo decreto estabelece que a taxa máxima dos estabelecimentos não deve ultrapassar 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para 15 dias, aumentando a eficiência do sistema.
Essas alterações têm o potencial de beneficiar tanto trabalhadores quanto empresas, promovendo um fluxo de recebimento mais ágil e a ampliação da rede de aceitação dos cartões. A nova legislação também proíbe práticas abusivas e fortalece a fiscalização, garantindo que as mudanças resultem em um ambiente mais previsível e justo. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir os parâmetros técnicos e disciplinar as novas regras do sistema.