O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou um Projeto de Resolução que visa alterar os critérios para a contagem de presença dos parlamentares nas sessões. A proposta surge em um contexto conturbado, onde o deputado Eduardo Bolsonaro tem acumulado faltas injustificadas durante sua estadia nos Estados Unidos, após pedir licença de 120 dias ao alegar perseguição política.
Farias argumenta que a atual regra, que permite um relatório anual sobre a frequência dos deputados, cria uma “tolerância inconstitucional” para a inassiduidade. Se aprovado, o novo projeto substituirá parte do Ato da Mesa nº 191, instituindo a elaboração de relatórios mensais e a instauração automática do procedimento de perda de mandato quando necessário, visando garantir a moralidade e eficiência no exercício parlamentar.
O impacto da aprovação do PRC poderá ser significativo, pois proporcionará um controle mais rigoroso sobre a assiduidade dos deputados. Além disso, a proposta pretende evitar que recursos públicos sejam utilizados indevidamente em subsídios a parlamentares que não cumprem suas obrigações. Assim, a iniciativa de Lindbergh Farias se alinha a uma demanda por maior responsabilidade e transparência no legislativo brasileiro.