O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quinta-feira (20) ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara, questionando a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país. Ramagem, que foi condenado a 16 anos de prisão por crimes graves contra a democracia, supostamente deixou o Brasil, desconsiderando medidas cautelares que o proibiam de viajar. A situação levanta sérias preocupações sobre a integridade do sistema judicial e a aplicação da lei.
Farias enfatizou que é imprescindível que a lei se aplique a todos, criticando a fuga de Ramagem para Miami como um desprezo pelas normas vigentes. Além disso, deputados do PSOL-RJ solicitaram ao STF a decretação da prisão do parlamentar, alegando que sua saída para os Estados Unidos configura uma fuga da justiça. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não foi oficialmente notificada sobre a saída de Ramagem, o que intensifica a controvérsia em torno da situação.
Alexandre Ramagem, que atuou como ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, enfrenta um cenário jurídico complicado, pois sua condenação é resultado de uma investigação sobre uma trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que ele entregasse todos os passaportes, mas agora sua possível fuga levanta questões sobre a eficácia das medidas judiciais. O desdobramento desse caso poderá impactar a confiança nas instituições e na aplicação da justiça no país.