O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou sua oposição à proposta que classifica facções criminosas como grupos terroristas, alertando para os riscos à soberania do Brasil. A declaração foi feita durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em resposta ao relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção. Lewandowski enfatizou que tal equiparação poderia abrir precedentes para intervenções de potências estrangeiras no país, o que considera extremamente perigoso.
Além das implicações de segurança, o ministro apontou que a proposta pode afetar negativamente a economia brasileira. Ele afirmou que a imagem do país poderia ser prejudicada, o que resultaria na diminuição de investimentos internacionais. Lewandowski ressaltou que investidores evitariam um país que reconhece ter organizações criminosas em seu território, o que poderia agravar a situação econômica do Brasil.
Lewandowski também criticou a tramitação apressada da proposta, que segundo ele foi elaborada sem diálogo adequado com o Ministério da Justiça. O ministro considerou inconstitucional a restrição à atuação da Polícia Federal proposta no relatório, afirmando que uma lei ordinária não pode limitar competências definidas pela Constituição. A nova versão do relatório, que deve ser debatida na Câmara dos Deputados, busca restaurar a participação da Polícia Federal nas investigações em colaboração com as polícias estaduais.

