A Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X exclua, em até 48 horas, uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira, que associa o PT ao tráfico de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e destaca que a manifestação do parlamentar não se configura como atividade legislativa, o que não garante proteção legal em casos de discurso de ódio.
Na postagem, Ferreira faz uma alusão ao PT como “Partido dos Traficantes”, uma declaração que surgiu após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O juiz enfatizou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não cobre publicações que disseminem informações falsas ou promovam discursos prejudiciais, como o que foi veiculado pelo deputado.
A decisão também requer que Ferreira apresente uma contestação em até 15 dias. Enquanto isso, o PT moveu uma ação pedindo R$ 40 mil em indenização por danos morais, embora essa demanda ainda não tenha sido analisada pelo magistrado. A repercussão desse caso pode afetar o discurso político nas redes sociais e a forma como parlamentares se expressam online.