O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do secretário do Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Leonel Garibaldi, obrigando-o a devolver recursos públicos usados para a compra de medicamentos. A decisão ocorreu após o político ter adquirido remédios diferentes dos autorizados judicialmente, embora o tribunal tenha reconhecido que não houve má-fé em suas ações.
O relator do caso, desembargador Marcos Roberto Araújo dos Santos, argumentou que Garibaldi cometeu um erro ao acreditar que poderia gastar os recursos de forma livre. A compra dos medicamentos, que totalizou R$ 95.278,06, foi realizada após a medicação original não estar mais disponível, e o secretário já havia devolvido parte dos valores, totalizando R$ 34.581,53.
A decisão do TRF-4 tem implicações significativas para a administração pública, sublinhando a necessidade de rigor no cumprimento de ordens judiciais. Garibaldi, por sua vez, se defende, afirmando que agiu de boa-fé em busca de tratamento, e critica a utilização política de sua situação. O desdobramento do caso poderá influenciar discussões sobre a responsabilidade de gestores públicos no uso de recursos destinados à saúde.