O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que beneficiários contestem descontos indevidos em aposentadorias e pensões até 14 de fevereiro de 2026. Inicialmente, os beneficiários teriam até esta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, para registrar suas queixas. A mudança visa garantir que mais pessoas possam participar do programa de devolução de valores descontados de forma irregular.
Com mais de 6 milhões de beneficiários declarando não reconhecer os descontos realizados nos últimos anos, a situação levou a um aumento significativo de reclamações. O INSS registrou que cerca de 4,8 milhões contestaram as cobranças, mas apenas 3,7 milhões solicitaram o ressarcimento, totalizando 2,5 bilhões de reais devolvidos. O governo disponibilizou canais como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e agências dos Correios para facilitar o processo de contestação.
Essa medida reflete um esforço do governo federal em corrigir irregularidades detectadas em benefícios de aposentados e pensionistas, que ocorreram entre 2019 e 2025. Descontos não autorizados, frequentemente vinculados a associações e sindicatos, resultaram em ações judiciais e reclamações massivas. A prorrogação do prazo oferece uma nova oportunidade para que os beneficiários se informem sobre seus direitos e busquem devolver valores que não deveriam ter sido descontados.