O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas poderão solicitar a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios. A medida foi estabelecida após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em documentos apresentados por 17 entidades que alegaram ter autorização para tais descontos. O termo aditivo ao acordo de devolução foi assinado na quarta-feira, 12 de novembro de 2025.
Com a nova decisão, os segurados que alegaram ter sofrido a chamada ‘fraude da fraude’ poderão resolver suas demandas de forma administrativa, facilitando o processo de ressarcimento. Anteriormente, esses casos precisavam ser tratados judicialmente, o que gerava mais complexidade e demora. A coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) destacou a importância dessa mudança para os beneficiários.
As entidades envolvidas apresentaram mais de 1,5 milhão de contestações, e será possível ressarcir os descontos contestados, desde que os segurados apresentem provas documentais adequadas. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que algumas entidades utilizaram métodos questionáveis para comprovar filiações, o que levanta preocupações sobre a integridade dos processos. A expectativa é que essa nova medida traga mais transparência e agilidade na resolução dos problemas enfrentados pelos segurados do INSS.