O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que segurados poderão solicitar a devolução de valores referentes a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Essa nova possibilidade foi estabelecida em um termo aditivo assinado no dia 12 de novembro, permitindo que aposentados e pensionistas que enfrentaram irregularidades em documentos de 17 entidades realizem a solicitação de forma administrativa.
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que as entidades apresentaram documentos questionáveis e que muitos segurados foram prejudicados por uma ‘fraude da fraude’. O novo acordo visa facilitar o ressarcimento para aqueles que alegam ter sido enganados, alterando a responsabilidade de resolver o problema na Justiça para um processo administrativo mais acessível e menos oneroso.
Com essa mudança, estima-se que um número significativo de segurados poderá reaver valores que consideram indevidos. No entanto, o INSS não respondeu a perguntas sobre como será o processo de contestação e a data de início das devoluções, deixando dúvidas sobre a implementação efetiva da medida e sua abrangência entre os beneficiários afetados.