O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, anunciaram a suspensão da venda do seguro prestamista associado ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. Essa decisão foi formalizada em um acordo que visa proteger os beneficiários e garantir a legalidade nas operações de crédito. A suspensão é válida por 30 dias ou até a conclusão de um processo administrativo que investiga possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
O seguro, conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, cobre o saldo devedor do empréstimo em casos de morte ou invalidez do segurado. Com a nova medida, a Caixa Seguridade se comprometeu a suspender a oferta do produto e a não exigir a contratação do seguro para a liberação de crédito consignado. Além disso, a instituição deve restituir valores cobrados indevidamente e informar o INSS sobre o progresso das restituições a cada 60 dias.
A suspensão do seguro prestamista ocorre em um contexto de crescente vigilância sobre as operações de crédito consignado, especialmente após ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram descontos indevidos em contas de aposentados e pensionistas. O INSS já havia tomado medidas anteriores, como a suspensão de novas autorizações de consignados e o cancelamento de acordos com instituições financeiras. Essa nova abordagem pode trazer maior segurança e transparência para os beneficiários do sistema.