O iFood, gigante brasileira de intermediação de entregas, pagou quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma decisão judicial que considerou indevido o uso de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo federal havia identificado que a empresa deixou de recolher mais de R$ 900 milhões em tributos federais, caracterizando um “enorme dano ao erário”. A decisão judicial que embasou o pagamento ocorreu em agosto de 2023, revelando a gravidade da situação fiscal da empresa.
O Perse, criado para apoiar setores impactados pela pandemia de Covid-19, permitiu isenções fiscais que beneficiaram diversas empresas. No entanto, a Receita Federal argumenta que o iFood, tendo suas receitas multiplicadas durante a pandemia, se beneficiou indevidamente do programa, o que gerou críticas por parte do governo, que busca equilibrar o orçamento nacional. A procuradora da Fazenda Nacional destacou que o iFood foi o maior beneficiário do programa, levando a um esgotamento prematuro do limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões estabelecido.
Com o pagamento realizado, a empresa afirma que não houve impacto financeiro em sua operação, pois os valores estavam provisionados. No entanto, a Receita Federal deixou claro que não haverá reabertura do Perse para novas concessões de benefícios. O desdobramento deste caso pode influenciar futuras políticas fiscais e a forma como programas de apoio são desenhados, à medida que o governo procura lidar com as consequências financeiras da pandemia e as pressões do Congresso.