iFood paga R$ 879 milhões por incentivos fiscais irregulares

Thiago Martins
Tempo: 1 min.

O iFood, uma das maiores plataformas de entrega do Brasil, efetuou o pagamento de R$ 879 milhões à Receita Federal. Essa quantia é referente a tributos que foram considerados devidos após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concluiu que a empresa prolongou indevidamente isenções fiscais concedidas durante a pandemia, especificamente no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Tribunal determinou que, a partir de 2023, o iFood não tinha mais direito aos benefícios fiscais que estavam em vigor. A Receita Federal destacou que a inadimplência da empresa resultou em perdas significativas para o Tesouro Nacional, estimadas em mais de R$ 900 milhões durante os anos de 2023 e 2024. Em resposta à decisão, o iFood confirmou que havia provisionado os valores e que não houve impacto financeiro em suas operações.

A empresa alegou que utilizou os incentivos fiscais apenas enquanto a decisão judicial correspondente estava vigente. Com a regularização da situação fiscal, o iFood busca restabelecer sua conformidade e evitar novas complicações legais. Este caso levanta questões sobre a fiscalização de incentivos fiscais e o impacto de decisões judiciais nas práticas empresariais durante períodos de crise.

Compartilhe esta notícia