Nesta sexta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo à Câmara dos Deputados para que vote o projeto do devedor contumaz, que se arrasta no Congresso há oito anos. O texto estabelece normas que visam punir a sonegação fiscal e já foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro. Haddad ressaltou a necessidade urgente de aprovação, enfatizando que a medida é crucial para a segurança pública e combate ao crime organizado.
O projeto inclui disposições para inibir práticas de lavagem de dinheiro, especialmente aquelas reveladas na Operação Carbono Oculto, que investiga fraudes financeiras. Haddad argumentou que a lei ajudará a dificultar a vida de criminosos que utilizam empresas de fachada para esconder atividades ilícitas. Além disso, ele mencionou outros projetos relevantes, como a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que também carece de atenção legislativa.
O ministro expressou confiança de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, irá atender a solicitação por uma votação rápida. No entanto, um dos projetos importantes, o PL Antifacção, enfrenta dificuldades, pois foi designado a um relator da oposição, o que gerou críticas no governo. Haddad finalizou destacando que a aprovação do projeto do devedor contumaz é um passo necessário para fortalecer as ações de combate ao crime no Brasil.