O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação, afirmando que a taxa de 3,6% é mais civilizada em comparação com práticas anteriores. Ele criticou o comportamento inadequado de empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que, segundo ele, resultava em desvios de recursos que deveriam beneficiar os trabalhadores. Haddad destacou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou no tema por dois anos para corrigir essas falhas.
O novo decreto visa gerar uma economia de R$ 8 bilhões anuais, o que se traduz em um ganho médio de R$ 225 por trabalhador. As mudanças incluem a limitação da taxa de administração das operadoras de cartão-benefício e a proibição de práticas ilegais que distorcem o uso dos recursos do PAT. O governo acredita que essas medidas não apenas reduzirão os custos de intermediação, mas também permitirão que pequenos negócios, como restaurantes e supermercados, ofereçam preços mais competitivos aos consumidores.
As novas regras estabelecem um prazo máximo de 15 dias para o repasse do valor das vendas aos lojistas e promovem a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões. Essa mudança é comparada a uma revolução no mercado de cartões, semelhante à reforma realizada pelo Cade em 2010. Com essas medidas, o governo espera garantir que os benefícios do PAT cheguem efetivamente aos trabalhadores, melhorando a transparência nas relações comerciais.