A cidade de Guarujá, localizada no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que exige a instalação de fiação elétrica subterrânea em todo o município. A regulamentação, assinada pelo prefeito Farid Madi no dia 31 de outubro, foi publicada no Diário Oficial em 6 de novembro. A medida se aplica a todos os serviços de fiação, incluindo energia, telefonia, internet e TV a cabo.
A nova legislação, que já havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 7 de outubro, determina que concessionárias e empresas prestadoras de serviços devem não apenas instalar novos cabos subterrâneos, mas também converter os já existentes. O prazo para a implementação total é de cinco anos, com penalidades de até R$ 4.630,00 para aqueles que não cumprirem a norma. Especialistas apontam que, apesar dos investimentos iniciais elevados, a fiação subterrânea pode resultar em menor custo de operação e manutenção no futuro.
A Enel, distribuidora de energia da região metropolitana de São Paulo, observou que a transição para fiações subterrâneas apresenta complexidades, especialmente em situações de falha no fornecimento. Um estudo do Ipea indicou que, apesar do maior investimento inicial, a fiação subterrânea tende a gerar economia a longo prazo, com menos interrupções no serviço. A expectativa é que a nova lei traga melhorias significativas para a infraestrutura urbana da cidade.