O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Medida Provisória nº 1.304, que reforma o setor elétrico, no dia 25 de novembro de 2025. A nova legislação, que tem como objetivo modernizar o marco regulatório do setor, sofreu mais de dez vetos, incluindo mudanças nas regras de cálculo do preço de referência do petróleo, conforme anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os vetos foram justificados pelo governo com o argumento de que as alterações poderiam gerar insegurança jurídica e comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. Além disso, o dispositivo que previa o ressarcimento de eventos de redução da produção de energia elétrica foi igualmente vetado, pois poderia elevar as tarifas e prejudicar a modicidade tarifária, transferindo custos para os consumidores.
As consequências dessas decisões ainda são incertas, mas podem impactar a dinâmica do setor elétrico e o ambiente de investimentos no Brasil. A medida, ao mesmo tempo que busca evitar a judicialização, também levanta questões sobre a sustentabilidade e a viabilidade econômica das reformas necessárias para o setor energético do país.