No dia 25 de novembro de 2025, o governo brasileiro sancionou a Medida Provisória 1.304, que tem como objetivo modernizar o marco regulatório do setor elétrico, mas com importantes vetos. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decidiu vetar mudanças no cálculo do preço de referência do petróleo e o ressarcimento de perdas externas na produção de energia, citando riscos de insegurança jurídica e judicialização.
Os vetos foram justificados pelo vice-presidente Alckmin como medidas necessárias para proteger investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás. Além disso, o governo argumentou que as propostas vetadas poderiam elevar significativamente as tarifas de energia, prejudicando a modicidade tarifária. O veto à proposta que previa o ressarcimento retroativo de custos associados a cortes na geração de energia também foi uma preocupação central na decisão.
Esses desdobramentos indicam uma postura conservadora do governo em relação a reformas que envolvem o setor elétrico, buscando equilibrar a necessidade de modernização com a estabilidade tarifária e a segurança jurídica. A continuidade dessas discussões será crucial para moldar o futuro do setor e os investimentos que nele ocorrem, refletindo as tensões entre inovação e estabilidade econômica.