Em 12 de novembro de 2025, o governo federal brasileiro assinou um decreto que reforma o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), focando na diminuição das taxas aplicadas nas operações com vale-alimentação e vale-refeição. A medida também estabelece um prazo menor para o repasse dos valores aos estabelecimentos, com o objetivo de modernizar um sistema que, até então, apresentava dificuldades em se adaptar à transição dos vouchers de papel para o formato eletrônico.
As novas regras foram implementadas em resposta a críticas sobre as altas taxas que ainda eram praticadas, além de buscarem aumentar a competitividade no mercado. De acordo com Erik Momo, presidente da Associação Nacional de Restaurantes, a expectativa é que a modernização traga benefícios semelhantes aos vistos na separação entre adquirentes e bandeiras nos cartões de crédito, permitindo que diferentes bandeiras sejam aceitas em uma única máquina.
Com a redução das taxas e prazos de repasse, os estabelecimentos terão um fluxo de caixa mais eficiente, o que pode resultar em custos menores para os restaurantes e, por consequência, em preços mais acessíveis para os consumidores. Além disso, a ampliação do número de estabelecimentos que aceitam esses benefícios deve proporcionar mais opções para os trabalhadores, coibindo práticas irregulares como a venda de créditos no mercado paralelo.