A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se posiciona contra o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas. Gleisi alertou que a aprovação desse texto poderia abrir brechas para intervenções internacionais, conforme previsto na legislação de combate ao terrorismo. A votação, que estava agendada para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi adiada em função de pressões do governo.
Durante a declaração, a ministra destacou que o terrorismo possui objetivos políticos e ideológicos, e que a equiparação com facções criminosas não é necessária, já que o Brasil já possui legislações específicas para lidar com essas organizações. O governo também propôs o PL Antifacção, que busca endurecer as penas contra líderes de facções e aumentar a atuação das forças de segurança. A proposta que classifica facções como terroristas foi apresentada pelo deputado federal Danilo Forte, mesmo após a rejeição prévia do presidente Lula.
O adiamento da votação reflete um esforço do governo em priorizar sua própria agenda legislativa, especialmente em um momento em que a segurança pública está em alta no debate político, intensificado por recentes operações policiais. A ministra espera que o Congresso avance rapidamente com a proposta de combate às facções, que visa fortalecer a segurança no país. O cenário atual exige uma análise cuidadosa das legislações, considerando o impacto que podem ter sobre a soberania nacional e a dinâmica de segurança pública no Brasil.