Nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomará medidas judiciais contra as chamadas ‘pautas-bomba’ se estas avançarem no Congresso. A declaração ressalta a disposição do governo em proteger as finanças públicas de propostas que possam comprometer o orçamento nacional.
As ‘pautas-bomba’ referem-se a propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam gerar gastos substanciais ao governo sem a devida compensação fiscal. A intenção do governo é garantir que o equilíbrio fiscal seja mantido, evitando que medidas de impacto financeiro sejam aprovadas sem a necessária análise de suas consequências.
A judicialização dessas pautas poderá trazer desdobramentos significativos para a relação entre o Executivo e o Legislativo, além de impactar a confiança do mercado nas políticas fiscais do governo. A situação destaca a necessidade de um diálogo mais efetivo entre as instituições para evitar crises fiscais que possam afetar a economia brasileira.