Em 12 de novembro de 2025, o Ministério da Fazenda anunciou um novo decreto que modifica as regras do vale-alimentação e vale-refeição. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano, o que se traduz em um benefício médio de R$ 225 para cada trabalhador. As novas diretrizes incluem um teto de 3,6% para taxas cobradas por restaurantes e a exigência de interoperabilidade entre os sistemas de pagamento.
A medida tem como objetivo coibir abusos no mercado, garantindo que os estabelecimentos comerciais não sejam onerados por taxas excessivas. Além disso, o prazo para que os valores sejam repassados aos comerciantes foi reduzido para no máximo 15 dias. A Fazenda acredita que essas mudanças permitirão que os preços dos produtos e serviços sejam mais acessíveis, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os pequenos negócios, como restaurantes e supermercados.
O decreto também traz uma abertura significativa ao mercado, obrigando que todos os cartões de benefício sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado. Essa mudança é comparada à reforma promovida pelo Cade em 2010, que desverticalizou a atuação das bandeiras de cartões. A expectativa é que essas medidas promovam uma maior competitividade e eficiência no uso dos benefícios alimentares, resultando em melhorias para os trabalhadores e o setor econômico.