O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não incluiu no Orçamento de 2025 a previsão de R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), essencial para a implementação da Reforma Tributária. Essa omissão exige que o governo busque a aprovação de um projeto de lei no Congresso para abrir um crédito suplementar, o que pode atrasar a execução das políticas fiscais necessárias.
Os aportes ao FCBF, que visam compensar a perda de isenções do ICMS para estados e municípios, começam em 2025, mas o valor reservado no Orçamento é significativamente menor do que o necessário. A situação se agrava com a necessidade de revisar as regras de divisão do fundo, que está marcada por pendências judiciais e a urgência de uma nova definição até dezembro de 2025, sob pena de suspensão dos pagamentos.
Os impactos dessa decisão podem ser profundos, afetando a sustentabilidade fiscal e a capacidade de compensação do governo aos estados. Especialistas alertam que a falta de recursos pode resultar em dificuldades financeiras para o federalismo brasileiro, aumentando a pressão sobre as contas públicas e exigindo um gerenciamento cuidadoso para evitar uma nova crise fiscal no futuro.