O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu restringir as competências da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, no que diz respeito à regulamentação do ECA Digital. Essa medida provocou um embate no setor de comunicações, especialmente em relação à supervisão das grandes empresas de tecnologia e ao uso de inteligência artificial no país.
A restrição na atuação da Anatel pode ter implicações significativas para a regulamentação da internet no Brasil. A disputa sobre quem deve assumir a fiscalização das big techs levanta questões sobre a proteção dos direitos digitais, especialmente no que tange à privacidade e segurança de crianças e adolescentes. A sociedade civil e especialistas em tecnologia estão atentos às possíveis consequências dessa mudança.
As repercussões dessa decisão ainda estão se desenrolando, com possíveis desdobramentos que podem afetar tanto o mercado quanto usuários. A discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial promete ser um tema central no debate público, à medida que as implicações da nova política se tornam mais evidentes. Fica a expectativa sobre como o governo irá conduzir essa nova fase de regulamentação.