O Ministério da Fazenda revelou que as bandeiras de vale-refeição e alimentação têm um ano para implementar a interoperabilidade, conforme anunciado em 12 de novembro. O Decreto 12.712, publicado um dia antes, visa reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador e garantir que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira. Essa mudança busca aumentar a eficiência e promover a concorrência no setor.
Com a nova regulamentação, espera-se que a economia anual alcance R$ 7,9 bilhões, beneficiando supermercados, bares e restaurantes através da redução de custos e aumento da concorrência. O governo acredita que essa economia poderá ser repassada aos consumidores, resultando em preços mais baixos para refeições e alimentos. A Secretaria de Reformas Econômicas destacou que a medida pode proporcionar um ganho médio de R$ 225 por trabalhador ao ano.
Além disso, o decreto estabelece um teto de 3,6% para tarifas cobradas dos estabelecimentos e limita o prazo de repasse de valores pelas credenciadoras a 15 dias. A medida também proíbe práticas abusivas, como deságios e descontos nos valores contratados, e visa garantir que os benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador sejam efetivamente direcionados aos trabalhadores. O governo espera que a adoção do modelo aberto pelas redes de pagamento aumente a concorrência e expanda a aceitação dos cartões.