O governo federal publicou uma nota defendendo a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que será debatida pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). Segundo o Executivo, os vetos são essenciais para garantir a integridade do processo de licenciamento e proteger tanto o meio ambiente quanto a saúde da população brasileira.
O comunicado destaca que as decisões foram tomadas com base em rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, com a participação de especialistas e da sociedade civil. O governo ressalta que a flexibilização do licenciamento poderia levar a consequências graves, como desastres ambientais, citando incidentes passados em Mariana e Brumadinho, além de eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Entidades da sociedade civil expressam preocupação de que a derrubada dos vetos permita um aumento no desmatamento e a violação dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Os especialistas alertam que a restauração do texto original da lei pode facilitar licenciamentos sem a devida análise de impacto, colocando em risco compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais como a COP30.