O governo federal reafirmou sua posição em favor da manutenção dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), com a análise programada pelo Congresso Nacional para esta quinta-feira, 27. De acordo com o comunicado oficial, os vetos visam proteger a integridade do processo de licenciamento, salvaguardar o meio ambiente e garantir a saúde da população brasileira, especialmente após desastres ambientais recentes.
O Executivo argumenta que as decisões foram fundamentadas em rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, além da participação de diversos setores da sociedade. A nota destaca a importância de legislações robustas para o Brasil, que, após sediar a COP30 e reduzir o desmatamento na Amazônia, precisa garantir a segurança jurídica de empreendimentos e proteger os direitos de comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas.
Entidades da sociedade civil, no entanto, expressam preocupações sobre os riscos associados à derrubada dos vetos. A análise crítica sugere que a flexibilização das regras de licenciamento pode levar ao aumento do desmatamento e a conflitos territoriais, além de permitir que estados e municípios licenciem empreendimentos sem a devida análise de impactos, o que poderia agravar problemas ambientais e comprometer compromissos internacionais do Brasil.