O Planalto está considerando a edição de atos do Executivo para reverter a recente derrubada de 52 vetos presidenciais relacionados ao licenciamento ambiental, que ocorreu no dia 27 de novembro. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi alterada pelo Congresso, que retomou o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, uma medida que gera polêmica entre ambientalistas e defensores do agronegócio.
O governo, através da ministra das Relações Institucionais, expressou preocupação com a decisão e o impacto que pode ter sobre os compromissos ambientais assumidos pelo país. Além disso, líderes do PT na Câmara consideram a possibilidade de judicializar o assunto, buscando restaurar os vetos que foram desmantelados. Esta situação reflete uma crise crescente entre o Executivo e o Legislativo, evidenciando a fragilidade do apoio político ao governo.
A reversão dos vetos pode ter implicações significativas para a política ambiental brasileira, com possíveis desdobramentos legais e mais tensões no relacionamento entre o governo e o Congresso. A ministra e outros líderes políticos devem continuar a avaliar suas opções para tentar contornar essa situação, enquanto as vozes a favor do licenciamento enfatizam a necessidade de segurança jurídica para o setor produtivo.