O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está programado para assinar um decreto na próxima terça-feira, 11, que introduz 11 modificações significativas no vale-alimentação e no vale-refeição dos trabalhadores brasileiros. A nova regulamentação, que resulta de discussões com os ministros da Fazenda e do Trabalho, visa limitar as taxas cobradas pelas bandeiras de cartões e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a intenção de estabelecer um teto para as taxas de transação, que atualmente variam entre 3,5% e 6,5%. Além disso, o prazo máximo para que os valores pagos sejam repassados aos estabelecimentos, que é de até 30 dias, também será diminuído. O decreto permitirá que qualquer maquininha de cartão aceite os vales de todas as bandeiras, aumentando a competitividade no setor.
Essas alterações têm potencial para impactar positivamente os comerciantes e trabalhadores, ao reduzir custos e aumentar a eficiência no uso dos vales. A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que supervisiona o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Com essas medidas, o governo busca modernizar o sistema de benefícios alimentares e promover uma melhor experiência tanto para os usuários quanto para os estabelecimentos.