O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa de Goiás que visa incluir o número de Imei nas notas fiscais de venda de celulares. O objetivo é facilitar o rastreamento e a recuperação de dispositivos que tenham sido roubados ou furtados, com a proposta tramita sob o processo nº 26790/25 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Imei, um código único para cada aparelho, tornaria possível inutilizar o celular em qualquer rede após um roubo, além de auxiliar as autoridades no rastreamento.
A proposta também impõe obrigações aos estabelecimentos que vendem celulares e às operadoras de telefonia. Os vendedores devem fornecer informações sobre como consultar o Imei e registrar boletins de ocorrência, enquanto as operadoras são responsáveis por bloquear o funcionamento do dispositivo em até 24 horas após o registro do BO. Essa abordagem visa não apenas reduzir a criminalidade, mas também proteger os cidadãos de boa-fé que possam se tornar vítimas de crimes relacionados a celulares.
Adicionalmente, Gomide propõe a criação do Programa Estadual de Recuperação de Celulares (Perc), intitulado “DEVOLVE MEU CELULAR”. Este programa tem como meta integrar dados de Imeis reportados em BOs com os sistemas das operadoras, facilitando a devolução de aparelhos roubados. O projeto também prevê o monitoramento estatístico de crimes relacionados a celulares e a aplicação de sanções em caso de descumprimento das novas regras.