O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 28812/25 na Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de instituir uma política pública voltada para a inclusão das pessoas surdas. Caso aprovado, o projeto será conhecido como Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda. A proposta busca garantir a dignidade, autonomia e identidade cultural da comunidade surda, além de eliminar as barreiras tecnológicas e comunicacionais existentes.
O projeto estabelece diretrizes para a implementação de plataformas digitais que facilitem o atendimento em Libras, incluindo videochamadas e chatbots nos serviços públicos. Também propõe a capacitação de servidores públicos em comunicação inclusiva e a promoção de acessibilidade em conteúdos audiovisuais. Outras iniciativas, como o Selo “Goiás Acessível”, visam reconhecer instituições que adotem práticas de acessibilidade, promovendo assim uma maior inclusão social.
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovada, poderá ter um impacto significativo na vida das pessoas surdas em Goiás. Além de incentivar parcerias com universidades e o setor privado, a medida reforça o papel do governo na promoção da inovação inclusiva. A expectativa é que a criação dessa política pública não apenas melhore a comunicação, mas também amplie as oportunidades para a comunidade surda em diversas áreas.