Goiás processa Tocantins por ocupação irregular em área em disputa

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

O Estado de Goiás, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), protocolou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à desocupação de uma área localizada no Município de Cavalcante, que é reivindicada como parte do território goiano. A disputa envolve aproximadamente 12,9 mil hectares, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, que estaria sendo ocupada indevidamente pelo Estado do Tocantins.

A PGE argumenta que a ocupação irregular por parte do Tocantins, que inclui serviços públicos e um portal turístico na região, viola a organização político-administrativa do Brasil. Segundo a ação, essa situação decorre de um erro de toponímia em um documento cartográfico do Exército Brasileiro de 1977, que confundiu os limites estaduais. As implicações dessa ocupação são significativas, afetando a contagem populacional e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Cavalcante.

O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, afirma que a ação não se limita a um interesse local, mas busca restaurar a verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional. Goiás já tentou resolver a questão administrativamente sem sucesso e agora pede ao STF que reconheça a área como parte de seu território, além da retificação dos limites oficiais. O desfecho deste caso poderá impactar não apenas a relação entre os estados, mas também a administração e os recursos da região em questão.

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