O projeto de lei nº 538/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás durante uma sessão extraordinária realizada no dia 13 de novembro de 2025. A proposta visa instituir a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, assegurando acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de garantir o respeito à dignidade e inclusão social dos pacientes. A votação resultou em 21 votos favoráveis, refletindo um apoio significativo à causa.
A nova política pública estabelece diversas medidas para a prevenção e combate ao câncer em Goiás. Entre as iniciativas, destacam-se campanhas permanentes de conscientização, a oferta gratuita de exames e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a implementação de protocolos de atendimento atualizados. Também estão previstos cursos para capacitação de profissionais da saúde e suporte psicológico para familiares dos pacientes, visando um atendimento integral e humanizado.
A aprovação do projeto é um marco importante na luta pelos direitos das pessoas com câncer em Goiás, pois amplia o acesso a serviços essenciais e informações relevantes. Com a implementação dessas políticas, espera-se não apenas melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas também fomentar um ambiente de maior conscientização e prevenção na sociedade. O desdobramento dessas ações poderá servir de modelo para outras regiões do país, fortalecendo a luta contra essa doença.