A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, após retornar de Belém (PA), onde participa da Conferência do Clima (COP30). A expectativa é que a sanção ocorra entre os dias 10 e 11 de novembro, já que o texto foi aprovado sem alterações pelo Senado, encaminhando-se diretamente para a sanção presidencial.
Gleisi destacou que, como os senadores não fizeram mudanças no projeto, a redação final segue para a sanção sem necessidade de novas deliberações. O prazo para a sanção é de 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto pelo presidente. Ademais, a ministra mencionou o compromisso do governo em apoiar um projeto que visa aumentar a taxação sobre apostas e fintechs, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A votação do projeto relacionado à taxação de bets e fintechs está agendada para o dia 18 de novembro. Este projeto também inclui a criação de um programa de refinanciamento para pessoas de baixa renda com dívidas tributárias, funcionando como uma medida compensatória ao aumento da isenção do IR. As medidas propostas refletem esforços do governo para promover justiça tributária e atender a demandas sociais.