GDF estabelece calendário e regras para IPTU 2026

Bruno de Oliveira
Tempo: 2 min.

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o calendário de pagamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública para 2026, com vencimentos que vão de 11 de maio a 19 de outubro. A primeira parcela ou o valor total deve ser pago até o dia 11 de maio, enquanto a última dependerá do número final da inscrição do imóvel. Os contribuintes poderão parcelar o imposto em até seis vezes, com um valor mínimo de R$ 20 para cada parcela.

As alíquotas do IPTU continuam as mesmas: 0,3% para imóveis residenciais, 1% para comerciais e 3% para terrenos vazios. Além disso, o GDF enviou uma proposta à Câmara Legislativa para atualizar a base de cálculo do imposto em 5,10%, refletindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. De acordo com o coordenador de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, a atualização é uma medida de responsabilidade fiscal, assegurando que a arrecadação seja revertida em serviços à população.

Os contribuintes têm até 30 dias após a publicação do edital para contestar o valor do imposto, com a impugnação sendo realizada pelo site da Receita do DF. Para reclamações sobre a base de cálculo, é necessário apresentar um laudo de avaliação assinado por um profissional credenciado. Essa abordagem visa garantir a transparência e a justiça no processo de arrecadação tributária.

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