Flávio Bolsonaro conquista vitória judicial em ação sobre financiamento

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

O senador Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda Antunes, obtiveram uma vitória judicial em um processo movido pela deputada federal Erika Kokay. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, manter a rejeição da ação popular que questionava a legalidade de um financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília. A parlamentar alegava que o banco teria flexibilizado suas regras para aprovar o crédito, o que caracterizaria favorecimento político.

Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Jansen Fialho, destacou que a operação respeitou as normas internas do BRB, com a devida análise e documentação suficiente. Entre os documentos apresentados estavam declarações de imposto de renda e contracheques do Senado, além de comprovações de lucros da empresa do casal. O tribunal concluiu que não havia evidências de desvio de finalidade ou violação aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.

Com a decisão, o tribunal negou provimento à remessa necessária e confirmou a improcedência da ação, encerrando o processo sem prejuízo aos réus. Essa vitória pode ter implicações significativas para a reputação de Flávio Bolsonaro e sua esposa, além de fortalecer a posição do BRB em relação a suas práticas de concessão de crédito. A taxa de juros aplicada, embora considerada baixa, foi classificada como compatível com os padrões do banco, indicando que a operação não fere as normas financeiras estabelecidas.

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