A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) celebrou a decisão do Congresso Nacional, que na última quinta-feira derrubou quase todos os vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. A entidade argumenta que essa medida é essencial para garantir segurança jurídica e combater a burocracia excessiva nos processos de licenciamento ambiental no Brasil.
De acordo com a Fiemg, os vetos do presidente poderiam ‘desfigurar’ a legislação, comprometendo a previsibilidade e a celeridade nos processos. O presidente da Federação, Flávio Roscoe, destacou que a versão original da lei é uma ‘legislação moderna’ que assegura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a autonomia necessária para conduzir os procedimentos de licenciamento e estabelecer critérios técnicos.
Com a derrubada dos vetos, a expectativa é que haja uma redução nas brechas para corrupção e uma maior eficiência nas práticas de licenciamento ambiental. A Fiemg acredita que essa mudança proporcionará um avanço significativo no setor, permitindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.