Em 12 de novembro de 2025, o Ministério da Fazenda anunciou a publicação de um decreto que altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação. As novas diretrizes têm como objetivo gerar uma economia de até R$ 8 bilhões por ano, resultando em um ganho médio de R$ 225 para cada trabalhador. A medida foi comunicada em uma coletiva de imprensa e busca beneficiar tanto os empregados quanto os pequenos negócios, como restaurantes e supermercados.
O decreto estabelece um teto de 3,6% para taxas cobradas por operadoras de cartões de benefícios, além de obrigar um prazo máximo de repasse de 15 dias aos estabelecimentos. A nova regulamentação visa coibir práticas abusivas e promover a interoperabilidade entre diferentes bandeiras de cartões, permitindo que todos os estabelecimentos aceitem qualquer cartão de benefício. Com isso, o governo espera uma redução nos custos de intermediação, refletindo em preços mais justos para os consumidores.
A implementação das novas regras pode impactar significativamente o mercado de alimentação no Brasil, semelhante à reforma promovida pelo Cade em 2010 que quebrou a verticalização das bandeiras de cartões. A expectativa é que essa mudança não apenas beneficie os trabalhadores, mas também incentive a concorrência entre os estabelecimentos, resultando em uma melhoria geral no setor. O governo continua a monitorar as implicações dessas alterações, que podem redefinir a dinâmica do mercado de vales-alimentação e refeição.