O Ministério da Fazenda publicou uma avaliação sobre o projeto de lei 5.041 de 2025, conhecido como PL das Bagagens, que visa garantir a gratuidade do transporte de bagagens em voos nacionais. Segundo a nota técnica, a proposta pode provocar um aumento nos preços das passagens aéreas, contrariando os objetivos iniciais de beneficiar os consumidores. O documento, elaborado por órgãos da Fazenda, sugere que a medida reduz a concorrência e limita a inovação no setor aéreo.
De acordo com a análise, a obrigatoriedade de gratuidade para bagagens despachadas e de mão engessa o mercado, prejudicando a flexibilidade das companhias aéreas e suas estratégias de gestão de custos. A Fazenda aponta que a proposta pode levar a uma estrutura de custos desfavorável para as empresas, resultando em preços mais altos e uma potencial redução na oferta de voos. Além disso, a nota menciona comparações com modelos internacionais que demonstram que a cobrança separada de serviços pode promover a competitividade e a transparência nos preços.
Por fim, o Ministério recomenda a rejeição parcial do projeto, preservando apenas trechos que tratam da transparência nas regras de bagagem. A análise conclui que a aprovação do PL, conforme proposto, pode restringir a capacidade das companhias aéreas de oferecer produtos adequados às necessidades dos consumidores, resultando em um aumento nos preços e na manutenção de tarifas elevadas. O texto agora aguarda a deliberação do Senado.