Os empregadores têm até esta sexta-feira, 28 de novembro, para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O cálculo considera a soma de metade do salário bruto e a média dos adicionais, sem os descontos de contribuições ao INSS e do Imposto de Renda. Este ano, a data limite para o pagamento foi antecipada devido ao domingo, quando não há compensação bancária.
Instituído pela Lei Nº 4.090 de 1962, o 13º salário, oficialmente chamado de ‘Gratificação de Natal para os Trabalhadores’, assegura um salário extra no final do ano. Para aqueles que trabalharam menos de 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço, considerando que o funcionário deve ter pelo menos 15 dias trabalhados para contabilizar o mês. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, já inclui os descontos obrigatórios.
Empresas que não cumprirem as datas de pagamento podem enfrentar penalizações, e os trabalhadores têm o direito de acionar a Justiça para receber o valor devido. A correta compreensão do cálculo e dos direitos relacionados ao 13º salário é essencial para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido. Com a proximidade do final do ano, a atenção a estes detalhes se torna ainda mais relevante para todos os envolvidos.