A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União, uma decisão oficializada no dia 18 de novembro após a solicitação da Câmara dos Deputados. O parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos, acumula uma dívida de mais de R$ 13,9 mil devido a faltas injustificadas durante votações, tendo sido notificado sobre a pendência em agosto deste ano.
As ausências de Eduardo Bolsonaro ocorreram enquanto ele ainda não havia formalizado sua licença não-remunerada. A cobrança resultou de uma recomendação do Tribunal de Contas da União, que sugeriu que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para a manutenção do deputado no exterior. A dívida foi inicialmente enviada para pagamento por meio da folha de pagamento, mas não houve saldo suficiente, levando à cobrança individualizada.
A inclusão na Dívida Ativa pode afetar a reputação creditícia de Eduardo Bolsonaro, deixando seu nome vinculado a órgãos de proteção ao crédito. Além disso, o deputado poderá enfrentar um processo extrajudicial por conta do não pagamento. A situação se agrava em um contexto onde sua ausência nas votações coincide com sua mudança para os Estados Unidos, levantando questionamentos sobre sua atuação parlamentar.