O ECA Digital entrará em vigor em março de 2026, impondo novas exigências para o uso da internet no Brasil. A partir dessa data, todos os usuários precisarão comprovar que têm mais de 16 anos para acessar redes sociais e 18 anos para sites de apostas, pornografia ou compra de bebidas alcoólicas. Essas medidas visam proteger os jovens em ambientes digitais e regular o acesso a conteúdos potencialmente prejudiciais.
O novo regulamento, embora promissor em termos de proteção, enfrenta desafios significativos em sua implementação. A questão central gira em torno de como as plataformas digitais poderão verificar a idade dos usuários de forma eficaz e segura. Isso levanta preocupações sobre privacidade e a possibilidade de fraudes na apresentação de documentos que comprovem a idade.
As implicações do ECA Digital são amplas, afetando não apenas as redes sociais, mas também a indústria de entretenimento e comércio eletrônico. As empresas precisarão adaptar suas estratégias para cumprir as novas regras, o que pode levar a um aumento nas discussões sobre regulamentação digital no Brasil. O sucesso dessa iniciativa dependerá de como as autoridades e as plataformas conseguirão equilibrar segurança e privacidade dos usuários.