Um estudo realizado pelo Instituto Combustível Legal (ICL) indica que a dívida ativa da União relacionada a devedores contumazes poderia quadruplicar o investimento em segurança pública, que foi de R$ 21 bilhões em 2024. O levantamento revela que o Rio de Janeiro possui R$ 27,8 bilhões em dívidas de ICMS, enquanto São Paulo tem R$ 39 bilhões em valores sonegados, evidenciando a gravidade da situação fiscal nestes estados.
A proposta de lei PLP 125/2022, que já foi aprovada por unanimidade no Senado, visa estabelecer critérios legais para definir e coibir a inadimplência contumaz, prática associada ao crime organizado. O ICL ressalta que a aprovação deste projeto pode evitar um acúmulo de inadimplência de R$ 174,1 bilhões no país, permitindo que recursos significativos sejam alocados para fortalecer a segurança pública.
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirma que a recuperação de valores poderia transformar o financiamento da segurança no Brasil. Ele destaca que, apenas no setor de combustíveis, seria possível recuperar até R$ 14 bilhões por ano, reforçando a importância de medidas que valorizem a conformidade fiscal e coibam a fraude, contribuindo assim para um ambiente mais seguro.