As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento básico no Brasil têm sido fundamentais para atrair investimentos, mas pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das operadoras indicam problemas na execução dos contratos. Um estudo da Manesco Advogados analisou 13 casos que revelam as causas das disputas, que incluem discrepâncias entre a realidade da infraestrutura e as informações apresentadas antes dos leilões.
Os dados mostram que a maioria dos pedidos se deve a informações inverídicas sobre o nível de atendimento das redes, erros de projeto e defasagem em reajustes tarifários, o que gera custos adicionais e pressões sobre as concessionárias. Com a Lei 14.026 estabelecendo a universalização dos serviços até 2033, é essencial que a regulação evolua para evitar que os problemas identificados se repitam em novas concessões e parcerias.
A diretora-presidente da Abcon, associação das concessionárias, ressalta que pedidos de reequilíbrio são esperados em contratos de longo prazo e devem ser analisados com base em critérios técnicos. O fortalecimento da regulação e a capacitação dos órgãos responsáveis são cruciais para garantir a viabilidade dos investimentos e a continuidade dos serviços de saneamento em todo o país.