O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu, nesta quarta-feira (12), alterações nas audiências de custódia durante uma sessão no Congresso Nacional em Brasília. O ato processual garante que pessoas presas em flagrante ou por mandado judicial sejam ouvidas por um juiz em até 24 horas. Derrite, que já criticou essas audiências anteriormente, sugere restrições, sem, no entanto, propor sua extinção.
O relator do Projeto Antifacção participou de uma cerimônia em homenagem a policiais mortos na Operação Contenção, realizada em complexos do Rio de Janeiro. Em sua nova proposta, ele apresentou três textos alternativos ao projeto do governo, que visa endurecer penas e alterar a abordagem do combate ao crime organizado. As mudanças incluem penas de até 60 anos e a exigência de cumprimento de 85% da pena em regime fechado.
As implicações da proposta de Derrite podem ser significativas para o sistema de justiça brasileiro, com um enfoque mais rigoroso sobre a criminalidade. A discussão sobre as audiências de custódia e as novas diretrizes de segurança pública poderá gerar debates acalorados entre os legisladores e a sociedade civil. O resultado das deliberações no Congresso pode moldar o futuro da segurança no país e a relação entre justiça e direitos humanos.