O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou em 11 de novembro que não fará alterações na Lei Antiterrorismo no Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. O relator decidiu manter o foco do texto em uma legislação autônoma destinada a combater facções criminosas, evitando polêmicas e distorções jurídicas que poderiam surgir da equiparação com grupos terroristas.
A escolha de Derrite reflete uma mudança de estratégia após críticas de especialistas e membros do governo, que alertavam sobre os riscos de interpretações errôneas e suas possíveis consequências para a segurança jurídica de investidores. O novo parecer foi apresentado em coletiva ao lado do presidente da Câmara, que também reforçou a prioridade da segurança pública em sua gestão.
O relator expressou confiança na aprovação rápida do projeto, que deve ser votado em 12 de novembro. Além disso, a proposta inclui medidas rigorosas contra facções e milícias, como a criação de novos tipos penais e o fortalecimento da cooperação entre diferentes esferas de polícia para um combate mais eficaz ao crime organizado.