O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou em 11 de novembro de 2025 a retirada de alterações na lei antiterrorismo de seu novo parecer, que visa criar o ‘Marco Legal do Combate ao Crime Organizado’. A decisão ocorre em resposta a críticas do governo e de Hugo Motta, presidente da Câmara, que sinalizou apoio aos argumentos governamentais. Esse movimento reflete as tensões em torno do projeto de lei antifacção e suas implicações para a segurança pública.
Derrite justificou sua mudança, afirmando que a criação de uma nova legislação torna desnecessárias disposições sobre a competência da Polícia Federal, preservando as regras constitucionais existentes. O relator optou por um diploma autônomo para o combate ao crime organizado armado, afastando a equiparação com o terrorismo, um ponto que gerou controvérsia entre opositores e governistas. As preocupações da Polícia Federal sobre o enfraquecimento de suas atribuições também influenciaram essa decisão.
As implicações desse recuo são significativas, pois a oposição ainda defende a necessidade de tratar organizações criminosas como terroristas. A proposta original de Derrite, que incluía modificações na lei antiterrorismo, poderia ter impactado a soberania brasileira e suas relações internacionais. O debate sobre a eficácia das medidas de combate ao crime organizado no Brasil deve continuar, refletindo a necessidade de um consenso entre as forças políticas.

