O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) recuou de sua proposta de alterar a lei antiterrorismo, optando por não modificar a legislação existente. O novo parecer foi protocolado na terça-feira, 11, após críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que temia que as mudanças pudessem comprometer a soberania brasileira. Derrite agora propõe o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, uma nova legislação que visa lidar com questões de criminalidade sem alterar a lei antiterrorismo.
No novo relatório, Derrite excluiu qualquer disposição que pudesse afetar as competências da Polícia Federal, respondendo a preocupações expressas por autoridades governamentais. A Polícia Federal havia manifestado receios de que sua proposta original enfraquecia suas atribuições em investigações criminais. O deputado justificou que a criação de um diploma autônomo tornaria desnecessárias alterações nas regras já existentes sobre as competências das instituições de segurança pública.
As implicações do recuo de Derrite são significativas, pois visam evitar danos econômicos e a vulnerabilização da soberania nacional. A oposição, no entanto, insiste na necessidade de equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo, argumentando que isso é essencial para a cooperação internacional no combate ao crime organizado. O cenário político continua tenso, com divergências sobre a abordagem mais eficaz para enfrentar a criminalidade no Brasil.